Objeto

O OBJETIVO É CONTRATAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TÉCNICA QUE VISEM OFERECER SUPORTE JURÍDICO EM DIVERSAS ÁREAS RELEVANTES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ESTA CONTRATAÇÃO DEVE ABRANGER ASSESSORIA EM PROCESSOS NORMATIVOS, ANÁLISE DE LEGISLAÇÕES, E ORIENTAÇÕES PARA A CORRETA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. AS ATIVIDADES INCLUEM A ELABORAÇÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DE NORMAS E A PROPOSIÇÃO DE MELHORES PRÁTICAS, VISANDO GARANTIR A CONFORMIDADE LEGAL E A EFICIÊNCIA NA GESTÃO. ALÉM DISSO, DEVE-SE ASSEGURAR QUE A CONSULTORIA ESTEJA ALINHADA ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA ESFERA GOVERNAMENTAL, PROMOVENDO A MELHORIA CONTÍNUA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.